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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1125337 SP 2009/0130514-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_1125337_SP_1277201070977.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0130514-9 REsp 1125337 ⁄ SP
   
 
Números Origem:  200802532709  5715065  5715065001  5715065504  5715065800
 
EM MESA JULGADO: 11⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CONSTRUTORA OAS LTDA
ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : DEMIR TRIUNFO MOREIRA E OUTRO(S)
INTERES. : SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : CONSTRUTORA OAS LTDA
ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : DEMIR TRIUNFO MOREIRA E OUTRO(S)
INTERES. : SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente o agravo regimental e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 11  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 9955066CERTIDÃO DE JULGAMENTO