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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1188603 MS 2010/0065555-4

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1188603 MS 2010/0065555-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/05/2010
Julgamento
11 de Maio de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1188603_MS_1277202191048.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1188603_MS_1277202191050.pdf
Relatório e VotoRESP_1188603_MS_1277202191049.pdf
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
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