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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1188603 MS 2010/0065555-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/05/2010
Julgamento
11 de Maio de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0065555-4 | REsp 1188603 ⁄ MS |
Números Origem: 20090084254 20090084254000101
| PAUTA: 11⁄05⁄2010 | JULGADO: 11⁄05⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
| PROCURADOR | : | LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | ROBERTO WAGNER DA COSTA |
| ADVOGADO | : | ADILAR JOSE BETTONI |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 11 de maio de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 9953518 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |