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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 730190 PR 2005/0035194-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/06/2010
Julgamento
11 de Maio de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_730190_PR_1277213573879.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_730190_PR_1277213573881.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_730190_PR_1277213573880.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2005⁄0035194-0 REsp 730190 ⁄ PR
   
 
Número Origem: 200370000492234
 
PAUTA: 11⁄05⁄2010 JULGADO: 11⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
    DEYSI CRISTINA DA "ROLT E OUTRO(S)
RECORRIDO : SOCIEDADE TRÊS PINHEIROS LTDA
ADVOGADO : PEDRO PAULO GONÇALES DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - REFIS⁄Programa de Recuperação Fiscal
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : SOCIEDADE TRÊS PINHEIROS LTDA
ADVOGADO : PEDRO PAULO GONÇALES DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
    DEYSI CRISTINA DA "ROLT E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 11  de maio  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9962141CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14346349/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-730190-pr-2005-0035194-0-stj/certidao-de-julgamento-14346352

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