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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 982224 PR 2007/0202952-5

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 27/05/2010

Julgamento

6 de Maio de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_982224_PR_1277229211964.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_982224_PR_1277229211966.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_982224_PR_1277229211965.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2007⁄0202952-5 REsp 982224 ⁄ PR
 
Número Origem: 200470020081554
 
PAUTA: 06⁄05⁄2010 JULGADO: 06⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : NOMA DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Apreensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
AGRAVADO : NOMA DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 06  de maio  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9870310CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14350017/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-982224-pr-2007-0202952-5-stj/certidao-de-julgamento-14350020

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