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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 903095 RS 2006/0251516-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 903095 RS 2006/0251516-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 25/05/2010

Julgamento

4 de Maio de 2010

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_903095_RS_1277243986726.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_903095_RS_1277243986728.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_903095_RS_1277243986727.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SERVIÇOS HOSPITALARES – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – ALCANCE – CONSULTAS MÉDICAS – EXCLUSÃO – RESP 1.116.399/BA – ART. 543-C DO CPC.

1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.116.399/BA, sedimentou o entendimento de que as receitas decorrentes de consultas médicas prestadas no âmbito dos hospitais ou em consultórios médicos, estão excluídas da base de cálculo reduzida do IRPJ e da CSLL.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para manter o parcial provimento do recurso, mas em menor extensão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para manter o parcial provimento do recurso, mas em menor extensão, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14355425/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-903095-rs-2006-0251516-7

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