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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 513042 AL 2003/0023610-8

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 513042 AL 2003/0023610-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2010
Julgamento
27 de Abril de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_513042_AL_1277266769336.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_513042_AL_1277266769338.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_513042_AL_1277266769337.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DA LIDE. HONORÁRIOS. VALOR. EXAGERO NA FIXAÇÃO. ACOLHIMENTO.

I. O arbitramento da verba sucumbencial não escapa do controle do STJ, quando feito em dissonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes.
II. Situação em que os honorários merecem redução, em face da singeleza da tese jurídica de defesa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14363464/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-513042-al-2003-0023610-8

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