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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 79775

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79775
Publicação
DJe 18/06/2010
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_79775_1277385179371.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 79.775 - SP (2007/0066338-1)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS E OUTROS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CARLOS ANDRÉ ANDRIONI SALGUEIRO LOURENÇO
DESPACHO
Consoante constatado pela Excelentíssima Senhora Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, efetivamente encontro-me prevento como
Relator para estes autos, tendo em vista a distribuição anterior do
HC n. 83.632/SP.
Assim, aceito a prevenção.
Encaminhe-se o writ à Coordenadoria de Processos Originários, para
que tome as providências necessárias à sua urgente redistribuição.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 07 de junho de 2010.
Ministro JORGE MUSSI
Ministro
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