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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 172593

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 172593

Publicação

DJe 17/06/2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_172593_1277447472724.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 172.593 - SP (2010/0087284-8)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : PAULO GUERREIRO FILHO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : PAULO GUERREIRO FILHO
DESPACHO
Tendo em vista tratar-se de ordem de habeas corpus subscrita pelo
próprio paciente, solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e, com estas, intime-se a Defensoria Pública
Estadual, para que, se assim o entender, pleiteie sua defesa.
Publique-se.
Brasília (DF), 07 de junho de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14396625/habeas-corpus-hc-172593