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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EXTRAORDINARIO PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgRg no REsp 1057111

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
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Decisão

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº
- RS

RECORR (2008/0105670-9) ENTE : UNIÃO
PROCURADOR : ANDRÉ BARROS DE OLIVEIRA
RECORRIDO : MARIA HELOISA PILGER E OUTROS
ADVOGADOS : CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO
DESPAC (S) HO
Determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do
artigo 328-A do RISTF, até o julgamento, pelo Supremo Tribunal
Federal, de um daqueles já admitidos a respeito do thema decidendum
(RE nº 598.217, RS; RE nº 600.926, SC). Intimem-se.
Brasília, 26 de maio de 2010.
Ministro ARI PARGENDLER
Vice-Presidente
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