2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1095276 MG 2008/0225287-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/06/2010
Julgamento
25 de Maio de 2010
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2008⁄0225287-8 | [PROCESSO_ELETRONICO] | REsp 1095276 ⁄ MG |
Números Origem: 10024930661624 10024930661624001 10024930661624002 10024930661624003 10024930661624004 10024930661624005 1002493661624001 200702333611 24930661624
| PAUTA: 25⁄05⁄2010 | JULGADO: 25⁄05⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FERAMI BORRACHAS AMIANTOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ALEXANDRE ANTÔNIO NASCENTES COELHO E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | BANCO ITAÚ S⁄A |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Obrigação Tributária - Responsabilidade tributária
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PROCURADOR | : | BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FERAMI BORRACHAS AMIANTOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ALEXANDRE ANTÔNIO NASCENTES COELHO E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | BANCO ITAÚ S⁄A |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 25 de maio de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 10298489 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
