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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1095276 MG 2008/0225287-8

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/06/2010

Julgamento

25 de Maio de 2010

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1095276_MG_1277826111929.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1095276_MG_1277826111931.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1095276_MG_1277826111930.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0225287-8
[PROCESSO_ELETRONICO]
REsp 1095276 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024930661624  10024930661624001  10024930661624002  10024930661624003  10024930661624004  10024930661624005  1002493661624001  200702333611  24930661624
 
 
PAUTA: 25⁄05⁄2010 JULGADO: 25⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FERAMI BORRACHAS AMIANTOS LTDA
ADVOGADO : ALEXANDRE ANTÔNIO NASCENTES COELHO E OUTRO(S)
INTERES. : BANCO ITAÚ S⁄A
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Obrigação Tributária - Responsabilidade tributária
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO : FERAMI BORRACHAS AMIANTOS LTDA
ADVOGADO : ALEXANDRE ANTÔNIO NASCENTES COELHO E OUTRO(S)
INTERES. : BANCO ITAÚ S⁄A
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 25  de maio  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 10298489CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14465919/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1095276-mg-2008-0225287-8-stj/certidao-de-julgamento-14465922

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