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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 940735 SP 2007/0079203-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2010
Julgamento
20 de Maio de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_940735_SP_1277835598611.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_940735_SP_1277835598613.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_940735_SP_1277835598612.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2007⁄0079203-0 REsp 940735 ⁄ SP
   
 
Número Origem: 96030009091
 
EM MESA JULGADO: 20⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : 3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : SERGIO FARINA FILHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
EMBARGADO : 3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : SERGIO FARINA FILHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 20  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10192422CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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