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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2010
Julgamento
20 de Maio de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83242_PB_1277841657207.pdf
Certidão de JulgamentoHC_83242_PB_1277841657209.pdf
Relatório e VotoHC_83242_PB_1277841657208.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2007⁄0114233-3 HC     83242 ⁄ PB
  MATÉRIA CRIMINAL
 
Números Origem:  20000051802  200910003868  970019283
 
EM MESA JULGADO: 20⁄05⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PACIENTE : EVERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (PRESO)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesões Corporais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
 
Brasília, 20  de maio  de 2010
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 10206058CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14470428/habeas-corpus-hc-83242-pb-2007-0114233-3-stj/certidao-de-julgamento-14470431

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