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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 83242 PB 2007/0114233-3 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/06/2010
Julgamento
20 de Maio de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0114233-3 | HC 83242 ⁄ PB |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 20000051802 200910003868 970019283
| EM MESA | JULGADO: 20⁄05⁄2010 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA |
| PACIENTE | : | EVERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (PRESO) |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesões Corporais
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 20 de maio de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 10206058 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
