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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AgRg no REsp 841049 RS 2006/0083363-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/06/2010
Julgamento
18 de Maio de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AGRG-RESP_841049_RS_1277853240047.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AGRG-RESP_841049_RS_1277853240049.pdf
Relatório e VotoAGRG-AGRG-RESP_841049_RS_1277853240048.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no AgRg no
Número Registro: 2006⁄0083363-2 REsp 841049 ⁄ RS
 
Número Origem: 200071000121506
 
PAUTA: 18⁄05⁄2010 JULGADO: 18⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CHRONOS S⁄A PRODUTOS ELETRÔNICOS
ADVOGADA : MARCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
AGRAVADO : CHRONOS S⁄A PRODUTOS ELETRÔNICOS
ADVOGADA : MARCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 18  de maio  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 10131941CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14473991/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-841049-rs-2006-0083363-2-stj/certidao-de-julgamento-14473994

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