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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1081394 PE 2008/0182607-4

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 09/06/2010

Julgamento

18 de Maio de 2010

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1081394_PE_1277855484483.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1081394_PE_1277855484485.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1081394_PE_1277855484484.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0182607-4 REsp 1081394 ⁄ PE
 
Número Origem: 200505000126342
 
EM MESA JULGADO: 18⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO : NASSRI HISSA HAZIN - ESPÓLIO
REPR. POR : MARIA ÂNGELA SANTOS HAZIN - INVENTARIANTE E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Entidades Administrativas ⁄ Administração Pública - Instituições Financeiras - Remuneração de Ativos Retidos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL
AGRAVADO : NASSRI HISSA HAZIN - ESPÓLIO
REPR. POR : MARIA ÂNGELA SANTOS HAZIN - INVENTARIANTE E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 18  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10128876CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14474875/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1081394-pe-2008-0182607-4-stj/certidao-de-julgamento-14474878