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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 173711

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 173711
Publicação
DJe 28/06/2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_173711_1277941177193.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 173.711 - RJ (2010/0093556-0)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA (PRESO)
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Gabriela Nascimento
Siqueira, presa em flagrante e denunciada por tráfico de drogas,
associação para o tráfico e corrupção ativa, apontando-se como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual
se busca a liberdade provisória da paciente por excesso de prazo da
prisão cautelar.
A liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo criação da
jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e
relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível
na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham.
No caso, o constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na
inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de
convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do
julgamento definitivo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro
grau, abrindo-se, após, vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília (DF), 16 de junho de 2010.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
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