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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt no CC 179715 MG 2021/0153520-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no CC 179715 MG 2021/0153520-3

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 18/02/2022

Julgamento

15 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-CC_179715_962b7.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO ANTERIOR. PERDA DE OBJETO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANÁLISE. DECISÃO MANTIDA.

1. "O efetivo levantamento do valor do depósito recursal pelo credor antes mesmo da suscitação do presente conflito esvazia o seu objeto, prejudicando o julgamento do incidente, uma vez que não há mais possibilidade de decisão pelo Juízo trabalhista em detrimento do patrimônio submetido à recuperação" ( AgInt no CC 162.899/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2020, DJe 01/07/2020).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1450103604/agravo-interno-no-conflito-de-competencia-agint-no-cc-179715-mg-2021-0153520-3

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