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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1793167 MG 2019/0023515-3

Publicação

DJ 06/04/2022

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1793167_113b6.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1793167 - MG (2019/0023515-3)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : SILVIO NERIS MARTINS DE ARAUJO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

SILVIO NERIS MARTINS DE ARAÚJO interpõe recurso especial,

fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal

de Justiça do Estado de Minas Gerais , prolatado nos autos da Apelação Criminal

n. .0079.10.017622-5/004.

Requer a reforma do acórdão recorrido, a fim de restabelecer a decisão

proferida pelo Tribunal do Júri. Para tanto, aponta contrariedade aos arts. 189, 197,

593, III, "d", e 619, todos do CPP, e afirma que:

a) não obstante a ampla devolutividade do recurso de apelação em relação a toda matéria pro reo, entendeu-se que não havia omissão alguma a ser sanada (fl. 674);

b) a colenda Turma Julgadora levou em consideração as declarações prestadas pelo recorrente, confrontando-as com outros depoimentos colhidos no decorrer da instrução criminal, para concluir que as palavras do acusado teriam menor credibilidade que o depoimento da vítima. Ou seja, sopesou as provas coligidas aos autos e interpretou-as de forma desfavorável ao recorrente, contrariando o entendimento esposado pelo júri popular, órgão constitucionalmente legitimado para julgar a causa (fl. 680).

As contrarrazões foram oferecidas (fls. 693-705) e o Ministério Público

Federal opinou, às fls. 720-727, pelo não provimento do recurso especial.

Decido.

I. Admissibilidade

De início, constato a tempestividade do recurso especial, interposto com espeque no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, e verifico o preenchimento dos requisitos constitucionais, legais e regimentais para seu processamento.

Houve prequestionamento do tema objeto da impugnação e exposição dos dispositivos de lei presumidamente contrariados, além dos fatos e do direito, de modo a permitir o exame da aventada questão jurídica controversa.

II. Contrariedade ao art. 619 do CPP – não ocorrência

O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade do ato judicial embargado, sobre tema relevante para a solução da controvérsia, suscitado em momento oportuno.

No caso dos autos, conforme decidido pelo Tribunal a quo, não havia contradição nem obscuridade a ser sanada, porquanto o questionamento da defesa dizia respeito à sua discordância quanto ao mérito da decisão embargada, e não à existência dos vícios previstos no art. 619 do CPP.

O fato de a Corte estadual haver reconhecido a existência de duas versões (a do réu e a da vítima) e concluído pela anulação do julgamento não implica necessariamente contradição ou obscuridade no aresto, visto que foi demonstrado, como se verá no próximo tópico, que a versão do réu estava completamente isolada do acervo probatório e, por isso, o afastamento da qualificadora não poderia subsistir.

III. Arts. 189, 197 e 593, III, "d", todos do CPP – ausência de violação da soberania dos vereditos

A defesa sustenta, neste ponto, que o interrogatório é meio de defesa e tem valor de prova, razão pela qual, se o réu negou haver atacado a vítima pelas costas e os jurados acolheram essa versão, o Tribunal não poderia haver feito

incursão valorativa nas provas para, em violação da soberania dos vereditos, optar por uma das duas versões existentes nos autos em detrimento da outra.

A decisão tomada pelos jurados, ainda que não seja a mais justa ou a mais harmônica com a jurisprudência dominante, é soberana , conforme disposto no art. 5º, XXXVIII, "c", da CF/1988.

Tal princípio, todavia, é mitigado quando os jurados proferem decisum teratológico, em manifesta contrariedade às provas colacionadas nos autos, casos em que o veredito deve ser anulado pela instância revisora e o réu submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Conclui-se, portanto, que, nessa hipótese de insurgência – decisão manifestamente contrária à prova dos autos –, ao órgão recursal se permite, apenas, a realização de um juízo de constatação acerca da existência de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados . Se o veredito estiver flagrantemente desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentálo, admite-se a sua cassação. Caso contrário, deve ser preservado o juízo feito pelo Tribunal Popular, no exercício da sua soberana função constitucional.

Sobre a questão posta em discussão, verifico que, em primeira instância, o réu foi condenado à pena de 4 anos de reclusão, fixado o regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c o art. 14 do CP.

A Corte de origem, por sua vez, deu provimento à apelação ministerial para submeter o acusado a novo julgamento, por entender haver sido manifestamente contrário à prova dos autos o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima pelos jurados.

Para tanto, argumentou que (fls. 614-629, acrescentei grifos ao original):

Com efeito, as provas carreadas demonstram que o acusado, após munir-se de um instrumento pérfuro-cortante, voltou ao bar e, quando a vítima estava distraída, conversando com outras pessoas, chegou por trás e lhe desferiu vários golpes em regiões vitais.

O recorrido SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO, ouvido em Juízo e em plenário, confessou parcialmente os fatos descritos na denúncia, alegando a ocorrência de possível legitima defesa

putativa. Afirmou que realmente desferiu golpes de tesoura na vítima, mas, por encontrar-se embriagado, não se lembrava de quantos golpes havia desferido, in verbis:

"(..) que a denúncia é parcialmente verdadeira; que da briga, o declarante e seu irmão Luciano já estavam no bar, na rua VL 37; que já tinha cerca de duas horas e pouco que estavam lá; que então chegaram o José, o Renildo e o Tiago; que o declarante já os conhecia, sendo que inclusive já havia jogado bola com José; que o declarante deuR$100,00 ao funcionário do bar para cobrar duas cervejas, pois já estava indo embora daquele bar; que o funcionário cobrou e estendeu a mão com o troco para entregar ao declarante: que neste momento o José levou a mão e pegou o dinheiro, enfiando-lhe na cueca; que assim que ele pegou o dinheiro, o declarante pegou o boné dele e enfiou dentro da calça; que ai ele devolveu o dinheiro e o declarante devolveu o boné pra ele; que o declarante chamou o irmão do José, o Renildo para irem para outro bar, pois, ele estava de carro; que o declarante, o Renildo e o irmão do declarante, Luciano foram para o bar do Vanilton, no bairro Estaleiro; que não ficaram no bar e resolveram voltar para o bar da rua VL 37; que no caminho, quase perto da casa do declarante, o José que estava dirigindo interceptou o carro do Renildo; que o José já veio querendo tirar o declarante do carro e falou; desce do carro do meu irmão, sai daí, pois você está dando droga pra ele"; que ele falou que ia matar o declarante; que o declarante saiu do carro e correu; que uns 50 metros adiante, eles, ou seja, o Tiago e o José cercaram o declarante com o carro; que eles pararam o carro na rua, abriram as portas e pegaram o declarante pela gola da camisa; que eles ficaram falando que o declarante indo buscar arma; que o irmão do declarante estava perto e o Tiago e o José falaram para correr, porque iam matar o declarante ali e iria sobrar pra ele também; que Luciano então saiu correndo; que o Tiago ficava sugerindo que estava armado, com a mão debaixo da camisa; que o Renildo e veio interferir a favor do declarante, pedindo para que eles deixassem o declarante ir embora; que naquele momento eles aceitaram e deixaram o declarante ir, mas ficaram falando que era para o declarante sumir do bairro, pois, caso contrário ainda naquela noite iriam na casa do declarante para matá-lo; que o declarante voltou para o bar e quando chegou lá só estava Tiago; que ao ver o declarante, ele que estava sentado, fez que ia levantar e levou a mão na cintura; que o declarante pensou que ele fosse atirar; que o declarante estava com uma tesoura no bolso e "rumou a tesoura nele"; que o declarante estava bêbado e não se lembra quantos golpes deu ." Dada a palavra ao Ministério Público, nada perguntou. Dada apalavra a Defesa, às suas perguntas respondeu: "que o declarante só agiu dessa forma porque Tiago e José eram traficantes na região e só andavam armados e cumpriam com suas ameaças; que depois desses fatos, na mesma noite, o declarante encontrou com seu pai que o aconselhou a não

voltar para casa, conselho seguido pelo declarante; que nesta mesma noite José, seu outro irmão e mais um colega invadiram a casa do pai do declarante, quebrando a porta. ameaçando os pais do declarante e seu tio; dizendo que "se não o encontrasse iam matar um deles"; que nesta noite o declarante não voltou para casa e dormiu na mata do exército, próxima ao local dos fatos; que o declarante ficou sabendo que José e seu irmão o procuraram inclusive nesta mata; que após estes fatos, José e seu irmão, que o declarante não sabe informar o nome, ficaram por quinze dias rondando a casa do declarante atrás do mesmo; que por conta destes fatos o declarante mudou-se para Almenara na casa de sua tia com medo das ameaças de José (...)"(f.166/166v – grifo nosso)."(...) JUIZ DE DIREITO: Eles são verdadeiros ou não, parcialmente? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Parcialmente. JUIZ DE DIREITO: O que é que foi que aconteceu lá no dia então? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: No dia eu tava nesse bar, realmente, na 37, tinha acabado de chegar do serviço, era umas oito, nove horas, lava tomando duas cervejas, eu e meu irmão. Ai chegou esse rapaz, Tiago, José e Renildo. Chegaram num carro, pararam e começaram... entrou no bar e começou a tomar cerveja com ele, eu conhecia dois deles. Eles estavam em outra mesa e eu de frente eles e nós conversando. JUIZ DE DIREITO: O senhor conhecia quais dois? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Eu conhecia o Renildo e o José. JUIZ DE DIREITO: Ok. O Tiago o senhor não conhecia? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Conhecia de vista, mas contato nunca tive não. Aí eles ficaram ã, eu tava sem dinheiro na hora, tinha acabado de chegar do serviço, o dinheiro tava em casa, peguei, fiquei devendo o dono dobar as duas cervejas, falei com ele que ia em casa buscar o dinheiro para mim poder pagar ele a cerveja e chamei o Renildo para ir comigo, porque nós ia para outro bar, no bairro comprar uma estaleira. Aí Renildo pegou e foi, que eu já conhecia, ele era meu amigo, a gente tomava cerveja junto, bebia, ai quando nós foi, que nós chegou lá que eu peguei o dinheiro, na hora que eu fui voltar, já fui surpreendido pelo José e pelo Tiago, já num carro, já chegando, eles tavam meio tonto também, igual nós mesmo, já parando esse carro e já descendo do carro os dois e o José já me grudando pela gola da camisa e o Tiago, supostamente, pôs a mão debaixo da blusa, falando que ele fava armado e o José falou que eles tavam dando trégua para o irmão dele, que por isso eles dois iam me matar, que era para eu pegar minha família, se eu não quisesse morrer, e desaparecer de lá. Ai eu desvencilhei deles, tentei correr para casa, eles entraram no carro, me perseguiram uns 100 metros de carro, me fecharam como se fosse policial, na minha frente, abriram as duas portas, desceram de novo, veio pra cima de mim com mais raiva ainda, tornou a me pegar pela gola da camisa o José, o Tiago não me segurou não, e tornou

a me encostar no muro, me deu dois tapas na cara e o Tiago ficou simulando a mesma coisa, com a blusa branca e com a mão debaixo da cintura, falando que se eu reagisse que eles iam me matar ali mesmo. E eu tava com a tesoura no bolso já. Ai nisso o Renildo chegou. Eles só não me mataram na hora, não fizeram nada comigo, porque o irmão dele, o Renildo, esse que eu (inaudível) chegou correndo na hora e tentou segurar o irmão dele, só que o irmão dele empurrou ele também, mas eu consegui correr e ir embora. JUIZ DE DIREITO: Espera aí só um pouquinho, porque a história está com muitas informações. O senhor falou que estava no bar com o seu irmão e ai chegaram os três, ai o senhor saiu do bar com seu irmão e o Renildo? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Não, só eu e o Renildo, fui buscar o dinheiro em casa para ir para outro bar. JUIZ DE DIREITO: Seu irmão, então, ficou no bar? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Ficou no bar. JUIZ DE DIREITO: O senhor saiu então com o Renildo, para poder buscar o dinheiro e ir para outro bar? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Ia, ia pagar o rapaz e nós ia pra outro bar, (inaudível) nesse bar na 37. JUIZ DE DIREITO: Ai o senhor saiu a pé ou...? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Nós saiu a pé. JUIZ DE DIREITO: O senhor, parece que tava voltando, então o senhor foi lá e pegou o dinheiro? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso e fui pra outro bar mais o Renildo. JUIZ DE DIREITO: Então o senhor não voltou para poder pagar não, primeiro o senhor foi para outro bar? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isto. JUIZ DE DIREITO Perfeito. Ai o senhor ficou lá com o Renildo? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: E Nós nem, praticamente, nem chegou no bar ainda não. Foi coisa de negócio, ele ja apareceu. JUIZ DE DIREITO: Então o Renildo estava com o senhor? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Estava comigo. JUIZ DE DIREITO: Porque o senhor falou que ele apareceu correndo... SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Não, o Renildo estava comigo na hora. JUIZ DE DIREITO: Então ele não apareceu correndo não, o Renildo estava? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Estava. JUIZ DE DIREITO: Aí eles te pegaram, você falou José, o Tiago não encostou em você, Tiago pegou você pelo colarinho e te ameaçou? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: O José que me pegou pelo colarinho. JUIZ DE DIREITO: Isso, o José. E o Tiago ficou afastado com a mão debaixo da blusa?

SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Falando que tava armado e que se eu reagisse que eles iam me matar. JUIZ DE DIREITO: Ai o senhor conseguiu desvencilhar e correu. SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso, eles entraram no carro de novo e tornou a me perseguir, falando que eu ia em casa buscar arma. JUIZ DE DIREITO: Tá. Ai eles conseguiram te pegar de novo. Ai, nisso, o Renildo chegou correndo? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso, porque ele ficou pra trás e veio correndo e

chegou junto na hora. Nessa segunda investida deles. Pelo que eles falou, já veio essa hora pra me matar, que eles foram em casa buscar arma, só que quando o Renildo chego - ele era muito meu amigo – começou a empurrar o irmão dele, os dois querendo separar, foi na hora que eu consegui correr pra casa, foi ai que eu peguei a tesoura. JUIZ DE DIREITO: Ai que você pegou a tesoura. Então você correu, você foi pra casa e ai você pegou a tesoura? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso. JUIZ DE DIREITO: Então, até esse momento o senhor não estava com a tesoura? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Não tava. JUIZ DE DIREITO: Perfeito. Aio senhor voltou pra casa e pegou a tesoura e depois? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Ai eu fui botando bala pra pagar o rapaz, pensei que eles tinham ido embora, só que quando chegou lá, estava só o Tiago lá, quando eu cheguei na porta do bar o Tiago já levantou da cadeira, já meteu a mão debaixo da cintura e já pulou em cima de mim. Ai foi na hora que eu, com medo de morrer né, que eu já conhecia eles há muito tempo, já sabia que eles tinham movimento com droga, andava armado e tudo, que eu já conhecia, jogava bola com eles, já tinha envolvido em outras confusões, matado o pessoal lá, eu peguei tirei a tesoura do bolso e tentei empurrar ele e rumei a tesoura nele, não me lembro quantas vezes. JUIZ DE DIREITO: Então espera, vamos ver isso com calma. O senhor então entrou no bar e ao entrar o senhor viu ele e ele levantou, ele tava sentado. SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Tava, tomando cerveja. JUIZ DE DIREITO: Ele levantou e foi pra cima do senhor.. SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: E falou porque que eu voltei lá, que agora ele ia me matar, só que antes dele conseguir meter a mão na cintura, eu já tava perto dele. JUIZ DE DIREITO: Ai o senhor pegou a tesoura e golpeou ele. SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Golpeei ele com medo dele sacar alguma arma, alguma coisa da cintura né. JUIZ DE DIREITO: Perfeito. O senhor lembra se o senhor golpeou ele na frente ou atrás? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Foi de frente, porque eu tava entrando no bar, tem uma escada igual essa aqui. eu tava entrando, ele saindo, então foi de frente ué. JUIZ DE DIREITO: O senhor golpeou ele apenas de frente? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Foi de frente porque nós dois travou um no outro. JUIZ DE DIREITO: O senhor não lembra quantos golpes o senhor deu nele né? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Não, não lembro não. JUIZ DE DIREITO: Ok. Existiu em algum momento que o José Nilson pegou o seu dinheiro e o senhor pegou o boné dele? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Existiu.

JUIZ DE DIREITO: Isso foi quando, se o senhor falou que estava sem dinheiro num primeiro momento e agora o senhor falou que o senhor voltou com dinheiro e ele não tava lá? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso ai foi antes de começar tudo, isso já foi antes... JUIZ DE

DIREITO: Quando, em que momento? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Foi no momento que eu tava no bar. Só que o dinheiro que eu tava era pouco dinheiro, era coisa de R$10,00 por ai. Ai o José veio brincando e pegou esse meu dinheiro, pegou meu dinheiro, ai eu fui e peguei o boné dele e coloquei assim e falei: -se você me devolver meu dinheiro, eu te devolvo seu boné ué. Aí ele pegou, me devolveu o boné, me devolveu osR$10,00 e eu devolvi ele o boné ué. JUIZ DE DIREITO: Isso foi antes? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Isso foi mais cedo. JUIZ DE DIREITO: Foi mais cedo. Depois que você saiu com o Ronildo então? SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Sim, depois que eu saí com o Ronildo.(-)JUIZ DE DIREITO: Perfeito. Depois desses fatos, o senhor estavam brigando, que o senhor falou, deu um golpe, o senhor sabe como essa briga acabou? SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: O bar tava cheio né, tinha um pessoal, uns meninos que trabalhavam de agente, era até um cunhado do Tiago, um pessoal lá, eles falaram que ia me prender, me seguraram, me separaram, falou que ia me prender depois chegou um outro rapaz, falou que eles não podiam me prender, que era para eles me soltar e me mandou embora, mandou sair correndo que o José tava vindo mais uns cara para acabar de me matar uai. Foi só isso, aí eu peguei e sai correndo.

JUIZ DE DIREITO: Então, as pessoas seguraram você e depois falaram que era para o senhor sair correndo, aí o senhor saiu correndo e foi se esconder. SILVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO: Foi. Fui pro meio do mato lá e acabou que eles entrou lá em casa, quebrou porta, bateu no meu pai, bateu na minha mãe, me rabou, foi de carro até no meio do mato onde que eu tava correndo, ficou quinze dias lá em casa lá, entrando lá em casa, arrumaram briga com um vizinho meu lá por causa disso também, teve mais tiroteio lá, eles atiraram neles. Foi um negócio assim...(..)"(Midia de f. 354).

Por sua vez, a vítima TIAGO DA SILVA MATTOS, tanto em fase inquisitiva quanto em Juízo, narrou os fatos com riqueza de detalhes, além de confirmar que recebeu diversas tesouradas, sendo que elas perfuraram o seu pulmão e seu intestino, razão pela qual ficou hospitalizado durante um (01) mês e não conseguiu trabalhar durante dois(02) meses. Acrescentou que, no memento em que foi agredido pelo réu, estava em pé, abraçado com a mãe de um amigo seu, tendo o acusado se aproximado por trás, sem que pudesse vê-lo , in verbis:

"(...) Em data não lembrada pelo Declarante, durante a madrugada, o mesmo estava em um bar na Rua VL 37, em companhia do RENILDO e do irmão deste, de nome JOSE quando chegou um elemento conhecido pelo Declarante somente de vista, sabendo que ele tem o apelido de FIO, posteriormente identificado como sendo SILVIO NERES;QUE, o Declarante tem conhecimento que o RENILDO era usuário de crack e estava tentando parar de se

drogar, quando o FIO chegou no bar e o chamou para fumar crack; QUE, o RENILDO saiu em companhia do FIO, tendo o Declarante e JOSÉ permanecido no bar por alguns instantes, quando então o JOSÉ chamou pelo Declarante, lhe pedindo que o acompanhasse, pois iria atrás do seu irmão; QUE, quando o encontraram, o Declarante chamou o FIO de vacilão, porque ele estava chamando uma pessoa para usar drogas, sendo que tal pessoa estava justamente tentando se livrar delas; QUE, FIO disse ao Declarante que ia lhe mostrar quem era vacilão e virou as costas, se retirando do local; QUE, RENILDO voltou para o bar em companhia do Declarante e do JOSÉ; QUE. alguns minutos depois, aproximadamente meia hora, o FIO voltou ao bar; QUE, o Declarante estava em pé, abraçado com a mãe de um amigo seu, tendo o FIO se aproximado por trás, não sendo visto de imediato pelo Declarante; QUE de repente, FIO atacou o Declarante, com uma tesoura que estava escondia sob a manga do casaco que ele usava, tendo então desferido vários golpes contra o Declarante; QUE, o Declarante não chegou a desmaiar e somente sentou-se no chão, quando foi socorrido por um desconhecido, o qual o levou para a Policlínica de Nova Contagem, de carro; QUE, o Declarante foi transferido para o Hospital Municipal de Contagem, onde ficou internado por um mês, passando por uma cirurgia, uma vez que uma das tesouradas lhe atingiu o pulmão, perfurando-o, sendo necessário que o Declarante passasse também por drenagem ; QUE, posteriormente, várias pessoas lhe procuraram, para dizer que estavam correndo atrás para o Declarante, tendo o mesmo dito a todas elas que não mexessem com isso e deixassem o ocorrido para lá; (...) QUE, não sabe quem foi à casa do FIO para cobrar o seu prejuízo; QUE, o Declarante não é usuário de drogas e não existe outro motivo se não o fato de ter chamado o FIO de vacilão, para que este tenha tentado contra sua vida. (...)" (f. 11/12 -grifo nosso) - grifo nosso."(..) que confirma como verdadeiro o seu depoimento prestado na Depol que se encontra ás f. 11/12 e que lhe foi lido nesta oportunidade; que já tinha visto o "Fio" no bairro algumas vezes, não tendo como esclarecer a partir de quando; que em uma certa ocasião, bastante tempo antes das agressões sofridas pelo depoente, quando este se encontrava em companhia do mesmo José mencionado em seu depoimento policial, o depoente já havia interagido como "Fio", oportunidade em que tranqüilamente se cumprimentaram e conversaram; que a droga que o "Fio" pretendia partilhar com Renildo, irmão do José, era crack; que "Fio" pretendia partilhar tal droga com Renildo, porque, conforme se expressa o depoente, "eles viviam juntos lá", querendo dizer que eles eram vizinhos; que na época o depoente habitualmente com José, ambos na condição de gesseiros, ao passo que Renildo trabalhava como pintor, às vezes nas mesmas obras em que trabalhavam o depoente e

José; que, além do período em que o depoente ficou hospitalizado, mais de um mês ou cerca de dois de meses, ainda ficou uns meses sem poder trabalhar , esclarecendo porém, que não passou por privações, porque seu pai e sua mãe lhe ampararam financeiramente; que com nenhuma seqüela permanece o depoente, com exceção das cicatrizes; que o depoente exibiu, nesta ocasião, cicatrizes no abdômen e no tórax que atribui as tesouradas sofridas, esclarecendo não ter como precisar se a tesourada que lhe atingiu o pulmão foi uma das aplicadas em seu peito ou em suas costas; que como uma das tesouradas veio a perfurar o intestino, teve que passar por cirurgia abdominal, a qual atribui uma grande cicatriz, ora também exibida e dotada de cerca de quinze centímetros de extensão ; que quando o depoente empregou a expressão "vacilão "para se dirigir ao acusado cerca de meia hora antes do fato, quis dizer que "pegou mal" a atitude dele de oferecer droga a uma pessoa que pretendia se livrar do vício; que o depoente viu no ambiente exterior a esta sala de audiência, na presente tarde o acusado, que é a mesma pessoa que o depoente conhece como "Fio"." Dada a palavra a Defesa, perguntado, respondeu: "que "Fio" tem um irmão, o qual o depoente não sabe informar o nome e nem se recorda se ele estava acompanhando o "Fio"; que perguntado sobre Renildo, respondeu que ficou sabendo que ele faleceu; que no momento que encontrou com "Fio" apenas o chamou de "vacilão", não o ameaçou; que José e "Fio" neste momento ficaram discutindo; que quem acalmou a discussão foi o próprio depoente que chamou José para ir embora; que o depoente e José encontram no veículo Golf azul de José e retornaram para o bar; que neste momento o Renildo entrou no seu veículo, um Del Rey; que acredita que "Fio" tenha saído andando; que não se recorda se Renildo voltou ao bar; que não participou da invasão à casa do Sr João Neres, pois estava internado no hospital (...)"(f. 165/165v)- grifo nosso. Em plenário, a vítima esclareceu, mas uma vez, que fora inicialmente agredida pelas costas, esclarecendo que estava de costas, conversando com uma mulher, afirmando, ainda, de forma categórica, que não viu o acusado e que, quando percebeu, já estava sangrando , in Verbis:

"(..) JUIZ DE DIREITO: O que é que foi que aconteceu lá no dia? TIAGO SILVA: No dia nós tava num bar, ai... JUIZ DE DIREITO: Nós quem? O senhor tava com quem? TIAGO SILVA: Eu tava com o José. Ai tava eu, José e o irmão dele. Aí esse... JUIZ DE DIREITO: Como que chama o irmão do José? TIAGO SILVA: Renildo. JUIZ DE DIREITO: Renildo. Tava o senhor o José e o Renildo? TIAGO SIEVA: Isso. Aí foi, nós pegamos, ai nós tava lá no bar, aí ele esse cara aí foi e chegou, ai ele conhecia o José mais o Renildo, eu não conhecia ele não. Ali ele foi e chamou o irmão do José para usar droga assim lá e tal, aí eu fui e falei com ele: O José, seu irmão tá usando droga ali veio, então eu nem quero ficar junto com cês não, tal... Ele:

Não Zé, onde que eles tá então? Falei: tá lá, ó. Só saiu ele e aquele cara lá. Ai nós foi né, atrás deles. Aí ele falou - Vão lá comigo então e me mostra. Aí eu fui, mostrei ele, aí ele pegou, aí nisso começou a discutir os dois, o José e esse outro cara, o que me deu as tesouradas. Aí eu fui e falei: O Zé, deixa esse trem pra lá só, o culpado é seu irmão, que ele falou que tinha parado de usar droga e tá ai de novo. Ai nós pegou e foi embora, eu fui e voltei pro bar, aí depois ele foi e chegou lá e me deu as tesouradas, só que ele já tinha ido embora, o irmão dele e ele, entendeu. JUIZ DE DIREITO: Entendi. Deixa eu te perguntar Você não chegou a discutir então com o senhor Sílvio hora nenhuma? TIAGO SILVA: Hora nenhuma, só falei com ocara que tava comigo: - Deixa isso pra lá só, isso é coisado seu irmão, você tem que resolver isso com seu irmão, não é com ele não. JUIZ DE DIREITO: Com ele você nem dirigiu a palavra então, não falou nada com ele? TIAGO SILVA: Falei, falei vai embora só, deixa esse trem pra lá, por causa que os dois tavam discutindo, eu falei: -Vai embora, vai embora! JUIZ DE DIREITO: Isso você falou com o réu, o Sílvio? TIAGO SIEVA: É. JUIZ DE DIREITO: Ok. No meio da discussão entre o José Nilson e ele. TIAGO SILVA: E, e ele. JUIZ DE DIREITO: Na hora dessa discussão, quem estava presente? TIAGO SILVA: Tava eu, o Renildo, o José e, como é que ele chama? JUIZ DE DIREITO: Silvio. TIAGO SILVA: Isso. JUIZ DE DIREITO: O irmão do Sílvio tava presente? TIAGO SILVA: Não. Tava não.

JUIZ DE DIREITO: Não? TIAGO SILVA: Na hora eu não... JUIZ DE DIREITO: Estava só vocês quatro então? TIAGO SILVA: Só nós quatro. JUIZ DE DIREITO: Ok. Ai você voltou pro bar? TIAGO SILVA: Voltei pro bar e eles foi embora, os dois que tava comigo foi embora e eu continuei lá. porque eu conhecia. muita gente, entendeu? (..) PROMOTOR DE JUSTIÇA: Entendi. Um dos ferimentos perfurou seu pulmão? TIAGO SILVA: Foi. PROMOTOR DE JUSTIÇA: O senhor poderia mostrar para a gente como é que foi a dinâmica do ataque? Você tava abraçado com a moça, ele chegou, que horas que você viu ele, que horas que você deixou de... TIAGO SILVA: Foi muito rápido, não dá para... PROMOTOR DE JUSTIÇA: Já chegou atacando? TIAGO SILVA: Já chegou e deu as tesouradas. Depois que todo mundo veio, aí já fiz assim, fiz assim com a mão assim, ai eu olhei e vi sangue, ai ele foi me puxou de frente. PROMOTOR DE JUSTIÇA: E aí que te atacou de frente? TIAGO SILVA:É. PROMOTOR DE JUSTIÇA: E outra coisa, o pessoal que separou? TIAGO SILVA: O pessoal que separou. Tipo, foi assim, puxou eu, foi andando, eu consegui andar até na rua, enquanto eles tava... aí foi e pulou na casa do lado e saiu correndo. PROMOTOR DE JUSTIÇA: Você chegou a chamar ele de vacilão? TIAGO SILVA: Não. Falei tipo assim, tipo assim, na hora só falei, no caso assim, (5 isso aí é vacilo, mas não falei assim: - você é vacilão não, entendeu? Falei, mas falei com o José, não foi com ele. JUIZ

DE DIREITO: Isso foi em que momento, que você falou que era vacilo? TIAGO SILVA: Ah?

JUIZ DE DIREITO: Que momento que foi isso, onde que foi isso? TIAGO SILVA: Foi na hora que eles tavam discutindo, entendeu? JUIZ DE DIREITO: Entendi. Ai você falou que era um vacilo? TIAGO SILVA: E. falei assim, foi um vacilo o que você fez. Tava ele e o irmão dele do lado assim. do José.(...)JUIZ DE DIREITO: Ok. E como que você estava quando o senhor foi golpeado, o que é que senhor estava fazendo, o senhor chegou a ver ele, o que foi que aconteceu? O senhor estava sentado, estava em pé. TIAGO SILVA: Eu tava em pé de costas, conversando com a moça que tava do meu lado assim. JUIZ DE DIREITO: Era conhecida de vista. E você estava de costa, em pé? TIAGO SILVA: É, em pé. JUIZ DE DIREITO: Al ele foi e já te golpeou? TIAGO SILVA: E. Eu não vi não, eu só vi na hora que ele chegou e... JUIZ DE DIREITO: O senhor chegou a ver ele? TIAGO SILVA: Não, eleja chegou, ai depois que eu virei, pus a mão, que tava aí que eu fui ver, entendeu? JUIZ DE DIREITO: Aí você virou e viu ele. TIAGO SILVA: É. (...)"(midia de f. 354) - grifo nosso.

Registre-se que as demais testemunhas ouvidas nos autos não presenciaram o evento criminoso.

Neste contexto, o Laudo de Exame de Corpo de Delito de f. 09, além de provar a materialidade delitiva, ao informar terem sido impingidas à vítima TIAGO DA SILVA DE MATOS múltiplas lesões pérfuro-incisas no tórax, com gravidade, a ponto de ter sido submetido o ofendido a risco de vida, em decorrência de choque hemorrágico sofrido, também demonstrou que, ao agredir a vítima, agiu o apelado SÍLVIO deforma a dificultar a sua defesa .

De fato, o referido laudo constatou, além das feridas características de cirurgia a qual foi submetida a vítima, a existência de "Múltiplas feridas perfuro incisas no tórax dorsal, medindo cerca de 1 cm cada; uma ferida perfuro incisa medindo cerca de 2,0 cm típica de orifício de drenagem de tórax no 7o espaço intercostal direito e ferida incisa medindo cerca de 19,0 cm abdominal para mediana típica de cirurgia abdominal. Relata internação em centro de tratamento intensivo."

Com efeito, a ausência de informações sobre golpes na região frontal indica a predominância dos golpes na região das costas , corroborando as declarações da vítima no sentido de que houve o emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido .

Assim as provas orais colhidas durante a instrução demonstram que o delito de homicídio foi cometido inopinadamente, sem que a vítima pudesse prever ou se valer de algum recurso para tentar se defender, dificultando, sobremaneira, a sua defesa.

Logo, infere-se que a decisão do Conselho de Sentença, ao decotar a qualificadora em comento, não restou lastreada nas provas coligidas nos autos, se revelando arbitrária e desapegada do acervo probante .

Portanto, embora os Jurados tenham optado por reconhecer

que é crime não foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, vê-se que a decisão se apresenta manifestamente equivocada, contrária à prova dos autos, devendo por isso ser cassada, a fim de que o acusado seja submetido a novo julgamento .

Conforme se depreende dos excertos acima, certo é que a Corte de origem afirmou que a versão do réu – de que atingiu a vítima pela frente –, mostrase absolutamente isolada e não encontra nenhum respaldo nas demais provas colacionadas, especialmente no depoimento da vítima, que afirmou haver sido atingida de surpresa por trás, e no laudo pericial, o qual confirma essa versão ao indicar que todos os golpes a atingiram pelas costas.

Ao contrário do alegado pelo recorrente ao suscitar a violação dos arts. 189 e 197 do CPP, a Corte local não negou que o interrogatório do réu constitui meio de defesa e tem valor de prova; apenas considerou, nas circunstâncias dos autos, que a versão do acusado – diferentemente da que apresentou a vítima, amparada pelo laudo pericial – não encontrava respaldo em nenhum elemento e, por isso, a decisão dos jurados era manifestamente contrária às provas dos autos.

Admitir o argumento da parte recorrente de que o simples fato de o réu haver dado versão contrária à da acusação bastaria para impedir a anulação do julgamento significaria, por via oblíqua, entender que tal providência só poderia ocorrer quando se tratasse de absolvição (ou afastamento de qualificadora) de réu integralmente confesso. Esse entendimento, contudo, não tem guarida na jurisprudência desta Corte Superior.

Não houve, portanto, com base nas premissas fáticas firmadas pela Corte estadual, violação dos arts. 189, 197 e 593, III, “d”, do CPP.

Para alterar a conclusão do Tribunal de origem, que – com base em elementos concretos nos autos – asseverou ser teratológica a decisão proferida pelos jurados quanto à qualificadora, seria indispensável nova incursão na seara fático-probatória, providência defesa em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. Nessa perspectiva:

Nesse sentido, mutatis mutandis:

[...]

2. O Código de Processo Penal, em seu art. 593, § 3º, garante ao Tribunal de Apelação o exame, por uma única vez, da conformidade mínima da decisão dos jurados com a prova dos autos. Não configura desrespeito ou afronta à soberania dos veredictos o acórdão que, apreciando recurso de apelação, concluiu pela completa dissociação do resultado do julgamento pelo Júri com o conjunto probatório produzido durante a instrução processual, de maneira fundamentada.

3. Para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, que, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

( AgRg no REsp 1.285.320/AL , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior , 6ª T., DJe 29/4/2015, grifei).

Desconstituir esse entendimento demandaria a análise do mencionado conteúdo fático-probatório dos autos, providência obstada pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

Nesse sentido:

[...]

3. A conclusão do TJSP, soberano no exame dos fatos, é de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, motivo pelo qual a modificação de tal entendimento, como pleiteado pela Defesa, demandaria necessariamente o revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.

( AgRg no REsp n. 1.710.045/SP , Rel. Ministro Ribeiro Dantas , 5ª T., DJe 18/4/2018, destaquei)

[...]

- No julgamento da apelação prevista no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal - CPP, fica autorizado ao Tribunal somente a verificação da existência de suporte probatório para a decisão dos jurados, devendo ser cassada a decisão nos casos em que estiver totalmente dissociada ao acervo probatório apresentado, não sendo possível, por sua vez, a anulação quando os jurados optarem por umas das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Assim, o Tribunal garante o duplo grau de jurisdição, sem, contudo, invadir a soberania dos veredictos prevista constitucionalmente.

- No caso dos autos, o que se verifica é que o Tribunal de Justiça local analisando o acervo probatório apresentados em

plenário, entendeu, de forma fundamentada, que a decisão dos jurados mostrou-se manifestamente contrária às provas dos autos, demonstrando, ainda, que todo arcabouço probatório induz para a participação do paciente no delito em tela.

- A alteração do que ficou consignado exigiria a análise profunda do acervo fático-probatório, o que se mostra incompatível com a via estreita do habeas corpus, lembrando, ainda, que não foi juntada aos autos a ata da sessão plenária do júri em questão.

Habeas Corpus não conhecido.

( HC n. 170.658/MG , Rel. Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), 6ª T., DJe 2/3/2016, grifei)

IV. Dispositivo

À vista do exposto, nego provimento ao recurso especial .

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 04 de abril de 2022.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

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