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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EXTRAORDINARIO : RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1044682

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1044682
Publicação
DJe 24/06/2010
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaRE_NOS_EDCL_NO_AGRG_NOS_ERESP_1044682_1278058416346.pdf
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Decisão

RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.044.682
- SP
RECORRENTE :(2009/0234766-8) SÃO PAULO ALPARGATAS S/A
ADVOGADO : RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (S)
RECORRIDO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : ANA FLÁVIA LOPES BRAGA
DECISÃO
O acórdão impugnado versou apenas questão relativa aos pressupostos
de admissibilidade de recurso endereçado ao Superior Tribunal de
Justiça , tema em
que o Supremo T (ausência de similitude fática entre os julgados) ribunal Federal declarou inexistente a repercussão
geral .
Nego, por isso, seguimento ao recur (RE nº 598.365, MG, DJe de 26.03.2010) so extraordinário.
Intimem-se.
Brasília, 17 de junho de 2010.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Vice-Presidente
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