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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 664936 SP 2004/0120783-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 664936 SP 2004/0120783-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 13.12.2004 p. 376
RNDJ vol. 64 p. 132

Julgamento

21 de Outubro de 2004

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_664936_SP_21.10.2004.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO REGISTRO NEGATIVO NA SERASA A DESPEITO DE QUITADA A DÍVIDA. ANOTAÇÕES OUTRAS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. REFLEXO NA DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - “A existência de outros registros em nome daquele que alega o dano moral por manutenção indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes não afasta o dever de indenizar, mas deve refletir sobre a fixação do valor da indenização” (REsp n. 437.234-PR). Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa parte, provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CLIENTE, HIPOTESE, MANUTENÇÃO, NOME, DEVEDOR, CADASTRO, INADIMPLENTE, SERASA, POSTERIORIDADE, QUITAÇÃO, DIVIDA, CARACTERIZAÇÃO, ONUS, CREDOR, ATUALIZAÇÃO, DADOS, CLIENTE. POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, HIPOTESE, EXISTENCIA, DIVERSIDADE, REGISTRO, NOME, DEVEDOR, AMBITO, CADASTRO, INADIMPLENTE, SERASA, CARACTERIZAÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE, VALOR, INDENIZAÇÃO, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, REPERCUSSÃO SOCIAL, FATO.

Veja

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