Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 500602 MG 2003/0005370-0

I - Se a parte considerava o perito suspeito, deveria ter impugnado sua indicação na primeira oportunidade que tivesse para falar nos autos (art. 138, § 1º, CPC). No caso, entretanto, assentiu tacitamente com a designação, tanto que depositou os honorários arbitrados. Precedentes.

II - A realização de nova perícia constitui, em regra, faculdade do juiz, que é o destinatário da prova, cuja conveniência não é passível de revisão nesta instância, em razão da Súmula nº 7 do STJ. Agravo desprovido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

(DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR) DESCABIMENTO, PARTE PROCESSUAL, IMPUGNAÇÃO, NOMEAÇÃO, PERITO OFICIAL, APÓS, ENTREGA, LAUDO PERICIAL, HIPÓTESE, PARTE PROCESSUAL, DEPÓSITO, VALOR, HONORÁRIOS, PERITO, ANTES, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, NECESSIDADE, ALEGAÇÃO, IRREGULARIDADE, MOMENTO, NOMEAÇÃO, PERITO, CARACTERIZAÇÃO, PRECLUSÃO, OBSERVÂNCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PERÍCIA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. CASTRO FILHO) CABIMENTO, JUIZ, APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, PERÍCIA, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, PARTE PROCESSUAL, CARACTERIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MAGISTRADO.