jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 500602 MG 2003/0005370-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 500602 MG 2003/0005370-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.12.2004 p. 286
RSTJ vol. 196 p. 247
Julgamento
16 de Novembro de 2004
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_500602_MG_16.11.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERITO. SUSPEIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. REALIZAÇÃO. NOVA PERÍCIA. FACULDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ.

I - Se a parte considerava o perito suspeito, deveria ter impugnado sua indicação na primeira oportunidade que tivesse para falar nos autos (art. 138, § 1º, CPC). No caso, entretanto, assentiu tacitamente com a designação, tanto que depositou os honorários arbitrados. Precedentes.
II - A realização de nova perícia constitui, em regra, faculdade do juiz, que é o destinatário da prova, cuja conveniência não é passível de revisão nesta instância, em razão da Súmula nº 7 do STJ. Agravo desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

(DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR) DESCABIMENTO, PARTE PROCESSUAL, IMPUGNAÇÃO, NOMEAÇÃO, PERITO OFICIAL, APÓS, ENTREGA, LAUDO PERICIAL, HIPÓTESE, PARTE PROCESSUAL, DEPÓSITO, VALOR, HONORÁRIOS, PERITO, ANTES, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, NECESSIDADE, ALEGAÇÃO, IRREGULARIDADE, MOMENTO, NOMEAÇÃO, PERITO, CARACTERIZAÇÃO, PRECLUSÃO, OBSERVÂNCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PERÍCIA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. CASTRO FILHO) CABIMENTO, JUIZ, APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, PERÍCIA, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, PARTE PROCESSUAL, CARACTERIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MAGISTRADO.

Veja

  • SUSPEIÇÃO DE PERITO - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO
  • NOVA PERÍCIA - REALIZAÇÃO
    • STJ - RESP 160028 -SP, RESP 132065 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145755/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-500602-mg-2003-0005370-0