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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 500602 MG 2003/0005370-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 500602 MG 2003/0005370-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 06.12.2004 p. 286
RSTJ vol. 196 p. 247

Julgamento

16 de Novembro de 2004

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_500602_MG_16.11.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERITO. SUSPEIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. REALIZAÇÃO. NOVA PERÍCIA. FACULDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ.

I - Se a parte considerava o perito suspeito, deveria ter impugnado sua indicação na primeira oportunidade que tivesse para falar nos autos (art. 138, § 1º, CPC). No caso, entretanto, assentiu tacitamente com a designação, tanto que depositou os honorários arbitrados. Precedentes.
II - A realização de nova perícia constitui, em regra, faculdade do juiz, que é o destinatário da prova, cuja conveniência não é passível de revisão nesta instância, em razão da Súmula nº 7 do STJ. Agravo desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

(DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR) DESCABIMENTO, PARTE PROCESSUAL, IMPUGNAÇÃO, NOMEAÇÃO, PERITO OFICIAL, APÓS, ENTREGA, LAUDO PERICIAL, HIPÓTESE, PARTE PROCESSUAL, DEPÓSITO, VALOR, HONORÁRIOS, PERITO, ANTES, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, NECESSIDADE, ALEGAÇÃO, IRREGULARIDADE, MOMENTO, NOMEAÇÃO, PERITO, CARACTERIZAÇÃO, PRECLUSÃO, OBSERVÂNCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PERÍCIA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. CASTRO FILHO) CABIMENTO, JUIZ, APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, PERÍCIA, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, PARTE PROCESSUAL, CARACTERIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MAGISTRADO.

Veja

  • SUSPEIÇÃO DE PERITO - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO
  • NOVA PERÍCIA - REALIZAÇÃO
    • STJ - RESP 160028 -SP, RESP 132065 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145755/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-500602-mg-2003-0005370-0

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