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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 105716

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 105716
Publicação
DJe 02/06/2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_105716_1278326875296.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 105.716 - SP (2008/0096148-9)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO : IREMI MIGUEL KIESLAREK
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
DECISÃO
Vistos etc.
Em resposta à petição de n.º 192773/2008, onde o Impetrante-Paciente
noticia o descumprimento da determinação do Superior Tribunal de
Justiça, no sentido de que o mérito do habeas corpus na origem fosse
apreciado, ressalto que consoante informações juntadas pelo eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a demora ocorreu em face
das inúmeras impetrações em nome do Paciente na Corte de origem,
demandando pesquisa detalhada para constatar que a ordem concedida
por esta Corte dizia respeito ao writ originário n.º
993.08.009388-1.
De todo modo, noticia o endereço eletrônico do Tribunal paulista que
o habeas corpus na origem foi julgado na sessão do dia 26 de março
de 2009.
Outrossim, sem objeto às petições de n.ºs 120624 e 235575/2008, e
n.ºs 2610 e 4948/2009, que repisando os argumentos da presente
ordem, buscam apenas restituir o benefício do sursis revogado na
origem, tendo em vista que a questão já foi solucionada na decisão
que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus, assim ementada:
"HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. REVOGAÇÃO. MATÉRIA
NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO POR SER CABÍVEL, NA ESPÉCIE,
AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
NÃO-CONHECIMENTO DO PEDIDO ORIGINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EVIDENCIADO."
Exauri (DJ de 23/05/2008) da a jurisdição para apreciar os pedidos, arquive-se.
Brasília, 27 de maio de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
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