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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
23 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1152764_CE_1278505298151.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1152764_CE_1278505298153.pdf
Relatório e VotoRESP_1152764_CE_1278505298152.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0150409-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.152.764 ⁄ CE
 
Número Origem: 200681000160694
 
 
PAUTA: 23⁄06⁄2010 JULGADO: 23⁄06⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : ABELARDO MATOS DE PAIVA DIAS
ADVOGADO : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF⁄Imposto de Renda de Pessoa Física
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 23  de junho  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 10801517CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14601510/recurso-especial-resp-1152764-ce-2009-0150409-1-stj/certidao-de-julgamento-14601513

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