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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1140544 MG 2009/0175240-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/06/2010
Julgamento
15 de Junho de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1140544_MG_1278507559398.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1140544_MG_1278507559400.pdf
Relatório e VotoRESP_1140544_MG_1278507559399.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0175240-1
REsp 1.140.544MG
 
Números Origem:  10309040042603001  10309040042603004  200802613354
 
 
PAUTA: 15⁄06⁄2010 JULGADO: 15⁄06⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO : MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
Brasília, 15  de junho  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 10655465CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14601651/recurso-especial-resp-1140544-mg-2009-0175240-1-stj/certidao-de-julgamento-14601654

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