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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
9 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1168625_MG_1278511846203.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1168625_MG_1278511846205.pdf
Relatório e VotoRESP_1168625_MG_1278511846204.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0105570-4
[PROCESSO_ELETRONICO]
REsp 1168625 ⁄ MG
 
Números Origem:  10384060425590  10384060425590005
 
 
PAUTA: 09⁄06⁄2010 JULGADO: 09⁄06⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA
ADVOGADO : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(S)
RECORRIDO : DEUSIMIRA MATIAS FERREIRA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU⁄ Imposto Predial e Territorial Urbano
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 09  de junho  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 10571323CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14601855/recurso-especial-resp-1168625-mg-2009-0105570-4-stj/certidao-de-julgamento-14601858

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