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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1185461 PR 2010/0048540-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 17/06/2010

Julgamento

1 de Junho de 2010

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1185461_PR_1278529197843.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1185461_PR_1278529197845.pdf
Relatório e VotoRESP_1185461_PR_1278529197844.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0048540-3
[PROCESSO_ELETRONICO]
REsp 1185461 ⁄ PR
 
Números Origem:  5707119  570711900  570711901  570711902
 
 
PAUTA: 01⁄06⁄2010 JULGADO: 01⁄06⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : KAKUNEN KYOSEN E OUTROS
ADVOGADO : RONALDO GOMES NEVES E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 01  de junho  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 10442881CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14603946/recurso-especial-resp-1185461-pr-2010-0048540-3-stj/certidao-de-julgamento-14603949

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