2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EREsp 919977 RN 2007/0287923-1
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/06/2010
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos
| Número Registro: 2007⁄0287923-1 | [PROCESSO_ELETRONICO] | EREsp 919977 ⁄ RN |
Números Origem: 1050075145 20060055890 200700150720
| EM MESA | JULGADO: 26⁄05⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WAGNER NATAL BATISTA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| EMBARGANTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
| PROCURADORA | : | ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | EUDES KELLE GOMES DE SOUZA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
| PROCURADORA | : | ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | EUDES KELLE GOMES DE SOUZA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE), Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Og Fernandes.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 26 de maio de 2010
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: 10322590 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |