jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0020399-97.2019.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 01/07/2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_169894_1278592212210.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 169.894 - SP (2010/0072464-0)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : ROBSOM LUIZ DA SILVA
IMPETRADO : NÃO INDICADO
PACIENTE : ROBSOM LUIZ DA SILVA (PRESO)
DECISÃO11. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em
seu próprio favor por ROBSOM LUIZ DA SILVA, condenado à pena de 16
anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio
qualificado.
2. Aduz o impetrante-paciente que, da decisão do Tribunal do Júri
a defesa recorreu, pleiteando novo Júri, tendo sido o pleito
concedido pelo Tribunal Estadual, mantida a prisão preventiva.
Objetivando o deferimento do direito de aguardar o novo Júri em
liberdade, impetrou Habeas Corpus no STJ , cujo
mérito encontra-se (HC 150.672/SP) pendente de julgamento, estando o feito com vista
ao Ministério Público Federal desde 14.01.2010.
3. É contra a demora no julgamento do HC 150.672/SP, impetrado
nesta Corte, que ora se insurge o impetrante-paciente.
4. Consoante disposto no art. 102, i, i da CF, compete ao Supremo
Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, Habeas Corpus,
quando o coator for Tribunal Superior.
5. Ante o exposto, não se conhece do presente writ.
6. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
7. Publique-se.
8. Intimações necessárias.
Brasília/DF, 25 de junho de 2010.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14613026/habeas-corpus-hc-169894