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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_150505_b2d1e.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 150505 - CE (2021/XXXXX-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : A G DE O F (PRESO)

ADVOGADOS : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE025242

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

CORRÉU : N R P

CORRÉU : I V S N

CORRÉU : J J R L

CORRÉU : P D R DA S

CORRÉU : R G DE O

CORRÉU : M P DO V F

CORRÉU : M F DA C

CORRÉU : L A S S

CORRÉU : C L A

CORRÉU : R L N

CORRÉU : A R G

CORRÉU : D W DE S D

CORRÉU : K R DA S

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA COM A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário constitucional em habeas corpus interposto por A. G. DE O. F. contra acórdão denegatório proferido nestes autos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (fls. 159-167).

Na inicial deste feito, requereu-se o relaxamento da custódia "do paciente, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, vez que ele encontra-se preso preventivamente, desde novembro de 2018, sem que o feito tenha sido sentenciado até o momento" (fl. 162). O Custodiado reiterou tal pretensão defensiva no presente recurso.

Ocorre que, em consulta ao site do Tribunal local na internet, constatei que em 05/11/2021 foi proferida sentença condenatória no Processo-crime n. XXXXX-30.2018.8.06.0001, na qual o Recorrente foi condenado às "penas de 22 (vinte e dois) anos, 11

(onze) meses e 44 (quarenta e quatro) dias de reclusão e o pagamento de 903 (setecentos e noventa e seis) dias-multa", em regime prisional fechado, como incurso "nas condutas previstas no art. 2º, §§§ 2º, 3º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 c/c art. 40, VI, VII, da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03".

Assim, não há mais interesse na apreciação da pretensão defensiva. Com a prolação da sentença, ocorreu a superveniente perda de interesse na análise da alegação de excesso de prazo para a formação da culpa em primeiro grau.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. os arts. 209, primeira parte, e 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 08 de abril de 2022.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1463091166/recurso-em-habeas-corpus-rhc-150505-ce-2021-0222790-5/decisao-monocratica-1463091187

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