11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2004/XXXXX-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
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Ementa
RECURSO ESPECIAL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM UTILIZADO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - DIREITO DE INDENIZAÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO. - Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, a circunstância de ter permanecido o imóvel comum na posse exclusiva da varoa, mesmo após a separação judicial e a partilha de bens, possibilita o ajuizamento de ação de arbitramento de aluguel pelo cônjuge afastado do lar conjugal e co-proprietário do imóvel, visando a percepção de aluguéis do outro consorte, que serão devidos a partir da citação. - Precedentes. - Recurso provido para reconhecer o direito do recorrente à percepção de aluguel de sua ex-consorte, vez que na posse exclusiva do imóvel comum, a partir da data da citação, na proporção do seu quinhão estabelecido na sentença.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros CÉSAR ASFOR ROCHA, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro BARROS MONTEIRO.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, EX-CONJUGE, PAGAMENTO, ALUGUEL, HIPOTESE, USO EXCLUSIVO, IMOVEL, POSTERIORIDADE, PARTILHA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. TERMO INICIAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, BEM COMUM, DATA, CITAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, ARBITRAMENTO, ALUGUEL, OCORRENCIA, EXTINÇÃO, COMODATO, MOMENTO, CITAÇÃO.
Veja
- STJ - RESP 178130 -RS (RNDJ 32/149), RESP 23028 -SP
