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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2004/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_673118_RS_26.10.2004.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM UTILIZADO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - DIREITO DE INDENIZAÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO. - Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, a circunstância de ter permanecido o imóvel comum na posse exclusiva da varoa, mesmo após a separação judicial e a partilha de bens, possibilita o ajuizamento de ação de arbitramento de aluguel pelo cônjuge afastado do lar conjugal e co-proprietário do imóvel, visando a percepção de aluguéis do outro consorte, que serão devidos a partir da citação. - Precedentes. - Recurso provido para reconhecer o direito do recorrente à percepção de aluguel de sua ex-consorte, vez que na posse exclusiva do imóvel comum, a partir da data da citação, na proporção do seu quinhão estabelecido na sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros CÉSAR ASFOR ROCHA, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro BARROS MONTEIRO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EX-CONJUGE, PAGAMENTO, ALUGUEL, HIPOTESE, USO EXCLUSIVO, IMOVEL, POSTERIORIDADE, PARTILHA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. TERMO INICIAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, BEM COMUM, DATA, CITAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, ARBITRAMENTO, ALUGUEL, OCORRENCIA, EXTINÇÃO, COMODATO, MOMENTO, CITAÇÃO.

Veja

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