jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1058483 RJ 2008/0106947-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 15/06/2010
Julgamento
20 de Maio de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1058483_RJ_1278725970321.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1058483_RJ_1278725970323.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1058483_RJ_1278725970322.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0106947-0 REsp 1058483 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200451010028010  200702001917  200702010082258
 
EM MESA JULGADO: 20⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S)
    JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ANDRÉ LEMOS FRAGA
ADVOGADO : JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF⁄Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidência sobre PDV
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ANDRÉ LEMOS FRAGA
ADVOGADO : JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S)
    JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 20  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10192329CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14656568/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1058483-rj-2008-0106947-0-stj/certidao-de-julgamento-14656571

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 940759 SP 2007/0071666-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0020574-24.2001.4.03.6100 SP 2016/0337237-5

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2314-59.2012.5.02.0472