jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1955266 SP 2021/0252779-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no REsp 1955266 SP 2021/0252779-9

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 24/02/2022

Julgamento

21 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1955266_ad587.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO DE EQUIDADE. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.

1. A jurisprudência desta Corte Superior admite recurso especial para reapreciar honorários advocatícios fixados por equidade (art. 20, § 4º, do CPC/1973), quando quantificados em valor irrisório ou exorbitante, hipótese dos autos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1466669850/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1955266-sp-2021-0252779-9

Informações relacionadas

Ana Vitoria Garcia, Estudante de Direito
Modeloshá 7 meses

Resposta a acusação - Penal

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

Coisa vigiada: tentativa de furto ou crime impossível?

Alegações Finais - Memoriais - Peça Processual Penal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1867338 DF 2020/0065474-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1298295 CE 2018/0122298-6