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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE 2782 EX 2019/0089659-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HDE 2782 EX 2019/0089659-4

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJe 07/03/2022

Julgamento

16 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HDE_2782_64e5a.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. HOMOLOGAÇÃO.

1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobre reconhecimento de não paternidade e retificação de registro de nascimento quando atendidos os requisitos previstos nos arts. 963 e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública ( CPC/2015, art. 963, VI; LINDB, art. 17; RISTJ, art. 216-F).
2. Sentença estrangeira homologada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de 16/02/2022, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz e o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer. Convocados os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina.
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