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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1934310 PE 2021/0120593-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 1934310 PE 2021/0120593-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 04/03/2022

Julgamento

21 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1934310_0d00a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

1. A obscuridade corresponde à falta de clareza do texto. Assim, somente fica caracterizada quando, por qualquer motivo, haja prejuízo da compreensão da decisão judicial. Dessa falha não se ressente o acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1466683356/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1934310-pe-2021-0120593-4

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