jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - TUTELA PROVISÓRIA: TP 3818 PR 2022/0036581-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

TP 3818 PR 2022/0036581-8

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 25/03/2022

Julgamento

22 de Março de 2022

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_TP_3818_350f8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. AÇÃO ORIGINÁRIA: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A MENOR DE IDADE. DOENÇA RARA: BATTEN. DECISÃO SINGULAR DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CASSADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA HIPÓTESE. PROCESSO SUSPENSO NA ORIGEM.

I - Na origem, ajuizou-se demanda ordinária contra a União e o Estado do Paraná pleiteando fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento de doença genética, degenerativa e extremamente rara - doença de Batten -, tendo obtido o deferimento do pedido de forma precária, decisão, no entanto, reformada em grau recursal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
II - A Corte Regional a quo indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto.
III - Nos presentes autos busca-se a concessão do referido efeito, com vistas ao restabelecimento da decisão monocrática.
IV - Manifestação do Ministério Público Federal no sentido do deferimento da tutela requerida.
V - Demonstrado o cabimento da pretensão, diante da excepcionalidade da hipótese, em decorrência da raridade e gravidade da doença, assim como da necessidade efetiva e imediata da respectiva medicação que teve sua indicação ao caso positivada por nota técnica requisitada ao NAT-JUS NACIONAL e formulada por estabelecimento hospitalar de renome mundial. Precedentes análogos desta Corte: EDcl no TP n. 3.529/PR, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 30/8/2021; EDcl no TP 3.501/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 17/8/2021; TP 2.590/PE, Rel. Ministro Marco Auréio Bellizze, DJe 13/3/2020.
VI - Ademais, o feito encontra-se suspenso na origem, aguardando o desfecho da controvérsia no âmbito do respectivo recurso especial, o que demanda uma atuação mais urgente e adequada neste STJ.
VII - Pedido deferido, concedendo o efeito suspensivo formulado, com o consequente restabelecimento da decisão singular de deferimento da tutela antecipada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1466776686/tutela-provisoria-tp-3818-pr-2022-0036581-8

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 011XXXX-52.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 080XXXX-19.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI 080XXXX-67.2014.8.02.0000 AL 080XXXX-67.2014.8.02.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 072XXXX-46.2021.8.07.0000 - Segredo de Justiça 072XXXX-46.2021.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 000XXXX-80.2014.8.16.0078 Curiúva 000XXXX-80.2014.8.16.0078 (Acórdão)