jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 711523 RJ 2021/0393644-7

Publicação

DJ 16/03/2022

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_711523_11ca9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 711523 - RJ (2021/0393644-7)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : ANDRE EDUARDO HEINIG

ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : WILLIAM DE SOUZA JARDIM (PRESO)

OUTRO NOME : WILLIAM DA SILVA JARDIM (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE ALVARÁ DE SOLTURA PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de

William de Souza Jardim (ou William da Silva Jardim) – preso preventivamente pela

suposta prática do delito de lesão corporal em âmbito doméstico –, em que se aponta

como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em decisão

monocrática, indeferiu o pedido liminar no writ ali impetrado (Habeas Corpus n.

0091565-11.2021.8.19.0000), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de

Direito da Vara Criminal da comarca de Araruama/RJ (Autos n. 0004005-06.2020.8.19.0052).

Alega-se, em síntese, constrangimento ilegal consistente na manutenção da

prisão preventiva do paciente, ao argumento de excesso de prazo na formação da

culpa.

Conforme informações por mim obtidas no portal eletrônico do Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro em 11/2/2022, houve a expedição de alvará de soltura em

favor do paciente pelo Juízo singular, razão pela qual o writ perdeu o objeto.

Em face do exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 14 de março de 2022.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1467053337/habeas-corpus-hc-711523-rj-2021-0393644-7/decisao-monocratica-1467053349