Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 163090 CE 2022/0096796-2 - Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 163090 - CE (2022/0096796-2)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

RECORRENTE : JOSÉ RAMIRO OLIVEIRA LIMA (PRESO)

ADVOGADO : KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA - CE021622

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

CORRÉU : FRANCISCO JOHN SOUSA

CORRÉU : CARLOS JÂNIO SOUSA

CORRÉU : VALERIA CAMURCA LOPES

CORRÉU : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

CORRÉU : ERDINILE MARIA FREIRE LOPES

CORRÉU : VERIANO MOURA LOPES FILHO

CORRÉU : BRUNO BARBOSA OLIVEIRA

CORRÉU : JOSE DE OLIVEIRA FROTA

CORRÉU : FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA PAULA

CORRÉU : GILDEILSON FERREIRA CAMPOS

CORRÉU : FRANCISCO FLORENCIO PAIVA

CORRÉU : JOSE EDIANIO CAETANO FILHO

CORRÉU : JOSE ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

CORRÉU : DANIEL DA SILVA SOUZA

CORRÉU : JULIO CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

CORRÉU : FRANCISCO DE PAULO VIANA SOUSA

CORRÉU : MACIEL NASCIMENTO AGOSTINHO

CORRÉU : BENEDITA LARISSA DA COSTA GOMES

CORRÉU : ANTONIO DE SOUZA SILVA

CORRÉU : MARCIO VINICIUS SANTOS BARROZO

CORRÉU : BENEDITA DE SOUSA FERREIRA

CORRÉU : MICAELE DA ROCHA FERREIRA

CORRÉU : ANTONIA RODRIGUES DA COSTA

CORRÉU : JOCILENE MENDES

CORRÉU : WENDERSON KENNEDY ARAUJO ALVES

CORRÉU : FRANCISCO CLEIBER ARAGAO DE HOLANDA

CORRÉU : RITA MARIA DO NASCIMENTO

CORRÉU : NALWILLA LIMA

CORRÉU : FRANCISCO DENILSON CARLOS DE ALCANTARA

DECISÃO

Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JOSÉ RAMIRO OLIVEIRA LIMA, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará .

Postula o recorrente, em linhas gerais, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva decretada, em razão da alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia, bem como da ausência de fundamentação idônea para a imposição de sua segregação cautelar.

É o breve relatório.

Decido .

A análise dos autos, nos limites da cognição in limine , não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris , não restando configurada, de plano , a flagrante ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência, até mesmo porque as alegações contidas no bojo da inicial do mandamus demandam cognição exauriente do processo, possível tão somente após as informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora e o oferecimento do parecer do Ministério Público Federal.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar .

Solicitem-se, com urgência e via telegrama , informações atualizadas e pormenorizadas ao d. Juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ .

Após, vista dos autos ao d. Ministério Público Federal.

P. e I.

Brasília, 05 de abril de 2022.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)

Relator