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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1176691 ES 2010/0012840-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2010
Julgamento
15 de Junho de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1176691_ES_1278961329630.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1176691_ES_1278961329632.pdf
Relatório e VotoRESP_1176691_ES_1278961329631.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2010⁄0012840-5
REsp 1.176.691 ⁄ ES
 
Número Origem: 200750010132730
 
 
PAUTA: 15⁄06⁄2010 JULGADO: 15⁄06⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO FREITAS
ADVOGADO : SILVANA SILVA DE SOUZA E OUTRO(S)
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Entidades Administrativas ⁄ Administração Pública - FGTS⁄Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 15  de junho  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10659681CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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