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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 151819 PR 2021/0256222-0

Publicação

DJ 25/04/2022

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_151819_ccb34.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 151819 - PR (2021/0256222-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : JOÃO MARCOS FONTOURA ALVES (PRESO)

ADVOGADOS : MARCO AURELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS - PR087904 RONIS JOSE SILVA - PR080971 ALINE GABRIELA PESCAROLI CASADO - PR041712

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CORRÉU : PEDRO ARILDO RUIZ FILHO

CORRÉU : ANDRE ROBERTO BURATTI

CORRÉU : RENATA FIGUEIREDO CAMPAGNOLE DE OLIVEIRA

CORRÉU : JOSE CICERO DA SILVA LAURENTINO

CORRÉU : LUIZ GUILHERME LIMA CAMPOS

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto

por JOÃO MARCOS FONTOURA ALVES contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ no julgamento do HC n. 0039457-86.2021.8.16.0000.

Extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado, nos autos da denominada

"Operação Metástase", pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 312, caput,

c/c os arts. 327, §1º e 29, caput; e no art. 299, caput, todos do Código Penal (peculato

praticado em concurso de pessoas e falsidade ideológica). Ao receber a denúncia

(Ação Pena. n. 0006480-07.2021.8.16.0173), o Juízo de primeiro grau decretou a

prisão preventiva do acusado, tendo o mandado de prisão sido cumprido em 11/6/2021.

Em 21/6/2021 foi indeferido pedido de revogação da custódia (fls. 101/107).

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o

qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado:

"HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA -IMPUTAÇÃO DO DELITO DE PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - ART.312, CAPUT, C/C ART. 327, § 1º E 29, TODOS DO CP E ART.299, CAPUT, DO CP -DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA -PRESENÇA DA MATERIALIDADE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 1) PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE -DESPROVIMENTO -EXTEMPORANEIDADE NÃO COMPROVADA - FATOS

QUE INICIARAM EM ANOS ANTERIORES, CONTUDO, SE PROLONGARAM ATÉ 2021 - 2) PLEITO DE APLICAÇÃO DE, CAUTELARES DIVERSAS ANTE A AUSÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE OS RÉUS -DESPROVIMENTO - CONDUTA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA - DECISÃO FUNDAMENTADA -CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE REVELAM INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA" (fls. 125/126).

No presente recurso a defesa sustenta, inicialmente, que, ao contrário do que consta do acórdão impugnado, o ora recorrente não teria tido contato com os demais acusados na denominada "Operação Metástase", bem como que teria emitido apenas uma nota fiscal, a qual seria objeto da denúncia. Pondera, portanto, que as demais notas fiscais apontada não são aptas a justificar a prisão preventiva.

Afirma que a prisão preventiva do recorrente foi decretada sem a devida individualização da sua conduta. Aponta a ausência de fundamentação concreta que justifique a segregação antecipada, baseada apenas em elementos genéricos.

Aduz a ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, destacando que foi imputada a emissão de uma nota fiscal "fria" no ano de 2019, carente, portanto a atualidade da necessidade da custódia, decretada somente no ano de 2021.

Assevera que os corréus foram beneficiados com a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas, todavia o benefício foi negado ao ora recorrente, que se encontra em idêntica situação fático-processual, em afronta ao art. 580 do CPP.

Pondera, ainda, ter sido concedida a prisão domiciliar a outro corréu, o que evidencia a desnecessidade da segregação antecipada do ora paciente para o trâmite processual.

Ressalta a desproporcionalidade da prisão preventiva, especialmente diante da possível fixação de pena mais branda em caso de eventual condenação.

Alega que o recorrente é responsável pelo sustento da sua família e aduz que o mesmo é portador de diabetes mellitus e outras comorbidades que inspiram cuidados especiais com sua saúde, impossíveis de serem prestados no cárcere.

Requer, em liminar e no mérito, a extensão do benefício concedido aos corréus e a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, com expedição de alvará de soltura.

Indeferido o pedido de liminar (fls. 176/178) e prestadas as informações solicitadas (fls. 186/199 e 250/263); o Ministério Público Federal opinou pelo parcial conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 225/232).

É o relatório.

Decido.

O pedido está prejudicado.

Isso porque, das informações prestadas pelo juízo de primeiro grau (fl. 250/263), constatou-se que, em 13/03/2022, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor.

Assim, não há como negar a perda superveniente do objeto deste recurso, tendo em vista ter cessado as circunstâncias determinantes da impetração.

Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se.

Intimações necessárias.

Brasília, 22 de abril de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

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