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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 735102 SP 2022/0104682-0

Publicação

DJ 22/04/2022

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_735102_4e0bd.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 735102 - SP (2022/0104682-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : DANILO VICENTE DE ARAÚJO SILVA - SP420892

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ADMILSON ODAIR ALVES (PRESO)

PACIENTE : ADRIANO VALENTIM DA SILVA (PRESO)

PACIENTE : ALEXANDRE MENDES ANANIAS DA SILVA (PRESO)

PACIENTE : ANDRE MARTINS DA SILVA CAVALCANTE DE ARAUJO (PRESO)

PACIENTE : CARLOS ALBERTO DA COSTA (PRESO)

PACIENTE : CARLOS AUGUSTO DA COSTA (PRESO)

PACIENTE : DIEGO CARDOSO MESQUITA (PRESO)

PACIENTE : ELIAS DE SOUZA BARBOSA (PRESO)

PACIENTE : FELIPE GUSTAVO SOARES DA SILVA (PRESO)

PACIENTE : GUILHERME DE ARRUDA GARCIA (PRESO)

PACIENTE : FERNANDO HENRIQUE VICENTINI (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de

liminar, impetrado em favor de ADMILSON ODAIR ALVES, ADRIANO VALENTIM DA

SILVA, ALEXANDRE MENDES ANANIAS DA SILVA, ANDRE MARTINS DA SILVA

CAVALCANTE DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DA COSTA, CARLOS AUGUSTO

DA COSTA, DIEGO CARDOSO MESQUITA, ELIAS DE SOUZA BARBOSA, FELIPE

GUSTAVO SOARES DA SILVA, GUILHERME DE ARRUDA GARCIA, FERNANDO

HENRIQUE VICENTINI contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO, proferido na Apelação n. 00001099-40.2019.8.26.0066, assim ementado:

"Organização criminosa armada Artigo 2º “caput” e

§ 2º da Lei nº 12.850/2013 Quadro probatório harmônico e

coeso Manutenção da condenação.

Causa de aumento bem delineada Fração eleita que

se mostra consentânea, diante da magnitude da

organização

Associação para o tráfico de drogas Absolvição, na

origem Ausência de provas suficientes para alteração

desse resultado Absolvições de todos os réus que se

mantém.

Penas - Critérios dosimétricos alterados - Acréscimo às bases e elevação praticada por conta das recidivas que se acha exagerado - Penas redimensionadas.

Regime prisional fechado Subsistência Fixação que se coaduna com a espécie, anotado o passado desabonador dos acusados.

Recurso ministerial desprovido, enquanto parcialmente providos os defensivos" (fl. 235).

Consta dos autos que os pacientes foram condenados como incursos no art. 2º, § 2º da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa armada).

No presente writ, a defesa sustenta, em síntese, que "(a) há evidente bis in idem na condenação do paciente Admilson porquanto duplamente condenado pela prática do delito de organização criminosa por fatos já descritos em outro processo" (fl. 6); "(b) que o aumento da pena em patamar acima de 1/6 exige motivação concreta" (fl. 6), assim, deve diminuída a fração de aumento na segunda fase da dosimetria; e "(c) é ilegal a presunção do uso de armas pela organização criminosa, não sendo produzida qualquer prova que demonstre o uso de armas pelos pacientes durante as investigações" (fl. 6).

Requer, inclusive em liminar, a revisão das penas.

É o relatório.

Decido.

Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.

Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.

Devidamente instruídos os autos, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimações necessárias.

Brasília, 19 de abril de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

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