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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 734884 SP 2022/0103560-9

Publicação

DJ 26/04/2022

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_734884_b800f.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 734884 - SP (2022/0103560-9)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

IMPETRANTE : TANIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADOS : JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO - SP257222 TÂNIA RIBEIRO DA SILVA - SP418177

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : LAHIRI SOARES LEAO NOVAES DE ARAUJO (PRESO)

CORRÉU : BRUNO DA CRUZ ALMEIDA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de

acórdão assim ementado (fl. 32):

ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes, restrição da liberdade da

vítima e emprego de arma de fogo. Apelos dos réus Lahiri e Bruno. Autoria e

materialidade das infrações comprovadas. Lahiri seguramente identificado por uma

das vítimas, em três oportunidades: na Delegacia (por fotografia e pessoalmente) e

em Juízo (pessoalmente). Cautelas recomendadas pelo artigo 226, do CPP, atendidas.

Negativa de Lahiri inconvincente. Confissão de Bruno amparada por outros

elementos de prova. Condenações mantidas, inclusive quanto às majorantes,

comprovadas pela prova oral. Penas inalteradas. Básicas elevadas de um sexto, por

conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis (o concurso de agentes e a restrição

da liberdade das vítimas foram sopesados nesta fase). Na segunda etapa, em relação

ao corréu Lahiri, sanções elevadas de um sexto, pela agravante do artigo 61, inciso II

“h”, do CP (duas vítimas maiores de 60 anos). No tocante a Bruno, compensada a

referida agravante com as atenuantes da menoridade relativa e da confissão, esta

parcial. Por fim, quanto aos dois réus, reprimendas elevadas de dois terços, em razão

do emprego de arma de fogo, e de um sexto, em virtude do concurso formal.

Impossibilidade de reconhecimento de crime único. Regime fechado preservado.

Apelos improvidos.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 10 anos e 7 meses de

reclusão, em regime fechado, mais ao pagamento de 40 dias-multa, pela prática do crime

previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2°-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, do

Código Penal.

Alega o impetrante que "A condenação está firmada em um reconhecimento

fotográfico ilegal efetuado em delegacia, o qual maculou os procedimentos posteriores

de reconhecimento pessoal e de reconhecimento em juízo. " (fl. 5). Sustenta que

nenhuma outra prova de autoria foi apresentada, nem na esfera policial, nem sob o crivo

do contraditório e da ampla defesa.

Requer, liminarmente e no mérito, que seja anulado o reconhecimento fotográfico, e os demais subsequentes, por violação ao art. 226 do Código de Processo Penal, devendo tais provas serem desentranhadas do processo.

A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal.

Esta não é a situação presente, pois o pedido confunde-se com o próprio mérito do writ, sendo necessário o exame circunstancial dos autos, melhor cabendo a análise após as manifestações da autoridade apontada como coatora e do MPF, postergando-se o seu exame para o julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, garantindo-se assim a necessária segurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de abril de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1476222841/habeas-corpus-hc-734884-sp-2022-0103560-9/decisao-monocratica-1476223301