jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.12.2004 p. 368
LEXSTJ vol. 185 p. 295
Julgamento
27 de Outubro de 2004
Relator
Ministro PAULO MEDINA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_31693_MS_27.10.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/147990/habeas-corpus-hc-31693-ms-2003-0204637-8/inteiro-teor-100147458

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 31693 SC 2001.003169-3

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2002710-61.2020.8.26.0000 SP 2002710-61.2020.8.26.0000