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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1947442 PR 2021/0228510-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no AREsp 1947442 PR 2021/0228510-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/12/2021

Julgamento

14 de Dezembro de 2021

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1947442_440b4.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Inviável rever a conclusão do Tribunal de origem acerca da ilegitimidade passiva da seguradora agravada, pois demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgInt no AREsp 1947507 PR 2021/0228558-3 Decisão:14/12/2021
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480010049/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1947442-pr-2021-0228510-5