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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 1558458 RJ 2019/0228152-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgInt no AREsp 1558458 RJ 2019/0228152-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/12/2021

Julgamento

13 de Dezembro de 2021

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ARESP_1558458_99cb0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AGRAVANTE.

1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do NCPC (art. 535 do CPC/73), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado uma vez que esta eg. Quarta Turma, ao examinar a controvérsia, foi clara ao sustentar as razões do desprovimento do agravo interno interposto porquanto a insurgente não combateu, especificamente, o fundamento utilizado pela Corte de origem para inadmitir o processamento do apelo extremo, qual seja, a incidência, na hipótese dos autos, do enunciado da Súmula 7/STJ.
2. Embargos de declaração rejeitados .

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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