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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1955424_05c90.pdf
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Inteiro Teor

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1955424 - MG (2021/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : I M L (MENOR)

REPR. POR : ANDREIA MOREIRA LIMA

ADVOGADOS : ROBERTO SEIXAS MEIRELLES - MG096364 ALCIONE DUARTE DE FREITAS AMORIM - MG095282

AGRAVADO : D S

ADVOGADO : MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT - MG051624

EMENTA

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

1. Não se viabiliza o recurso especial pela apontada ausência de fundamentação quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

2. "Não há ausência de fundamentação no julgamento da apelação quando, após a apresentação dos fatos e do voto do relator, os desembargadores apenas concordam ou discordam, já que não haveria lógica em apresentar razões idênticas ou semelhantes àquelas já apresentadas pelo relator, com o qual concordam os demais desembargadores" ( HC 460.958/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 20/04/2021).

3. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília, 13 de dezembro de 2021.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.424 - MG (2021/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : I M L (MENOR)

REPR. POR : ANDREIA MOREIRA LIMA

ADVOGADOS : ROBERTO SEIXAS MEIRELLES - MG096364 ALCIONE DUARTE DE FREITAS AMORIM - MG095282

AGRAVADO : D S

ADVOGADO : MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT - MG051624

RELATÓRIO

O Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de fls. 499-502, por meio da qual conheci em parte do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento.

A parte agravante insiste na violação aos arts. 489 e 942 do Código de Processo Civil.

É o relatório.

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.424 - MG (2021/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : I M L (MENOR)

REPR. POR : ANDREIA MOREIRA LIMA

ADVOGADOS : ROBERTO SEIXAS MEIRELLES - MG096364 ALCIONE DUARTE DE FREITAS AMORIM - MG095282

AGRAVADO : D S

ADVOGADO : MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT - MG051624

EMENTA

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

1. Não se viabiliza o recurso especial pela apontada ausência de fundamentação quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

2. "Não há ausência de fundamentação no julgamento da apelação quando, após a apresentação dos fatos e do voto do relator, os desembargadores apenas concordam ou discordam, já que não haveria lógica em apresentar razões idênticas ou semelhantes àquelas já apresentadas pelo relator, com o qual concordam os demais desembargadores" ( HC 460.958/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 20/04/2021).

3. Agravo interno não provido.

Superior Tribunal de Justiça

VOTO

O Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. A irresignação não prospera.

Não se viabiliza o recurso especial pela indicada ausência de fundamentação quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

Como ressaltado no julgamento dos embargos de declaração, "não há que se falar que o voto do 4º vogal é ausente de fundamentação, eis que este se posicionou inteiramente de acordo com o voto vencedor, elaborado pela em. Relatora" (fl. 450).

Com efeito, "Não há ausência de fundamentação no julgamento da apelação quando, após a apresentação dos fatos e do voto do relator, os desembargadores apenas concordam ou discordam, já que não haveria lógica em apresentar razões idênticas ou semelhantes àquelas já apresentadas pelo relator, com o qual concordam os demais desembargadores" ( HC 460.958/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 20/04/2021).

3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.

É como voto.

TERMO DE JULGAMENTO

QUARTA TURMA

AgInt no REsp 1.955.424 / MG

Número Registro: 2021/XXXXX-9 PROCESSO ELETRÔNICO

Número de Origem:

XXXXX00023641003

Sessão Virtual de 07/12/2021 a 13/12/2021

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator do AgInt

Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : I M L (MENOR)

REPR. POR : ANDREIA MOREIRA LIMA

ADVOGADOS : ROBERTO SEIXAS MEIRELLES - MG096364 ALCIONE DUARTE DE FREITAS AMORIM - MG095282

RECORRIDO : D S

ADVOGADO : MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT - MG051624

ASSUNTO : DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO - INVESTIGAÇÃO DE

PATERNIDADE

AGRAVO INTERNO

AGRAVANTE : I M L (MENOR)

REPR. POR : ANDREIA MOREIRA LIMA

ADVOGADOS : ROBERTO SEIXAS MEIRELLES - MG096364 ALCIONE DUARTE DE FREITAS AMORIM - MG095282

AGRAVADO : D S

ADVOGADO : MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT - MG051624

TERMO

A QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília, 14 de dezembro de 2021

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