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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX RS 2021/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_157071_b2458.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. COM RECOMENDAÇÃO 1.

O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
2. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se pela complexidade da causa, que envolve uma pluralidade de réus (3), inclusive a necessidade de aditamento da denúncia para inclusão de novo réu, além de expedição de cartas precatórias, diligências para localizar testemunhas faltantes e substituição de testemunhas pela defesa, circunstâncias essas que, aliadas aos sabidos transtornos gerados pela pandemia do COVID-19, colaboram com um razoável e inevitável, ainda que indesejável, prolongamento da marcha processual.
3. Quanto à alegação de que o agravante seria portador de hipertensão, de modo que a segregação não seria recomendável, dada sua inserção em grupo de risco em relação ao coronavirus, trata-se de matéria que não foi objeto de apreciação no acórdão combatido, não podendo, portanto, ser analisada diretamente na presente oportunidade, sob pena de configurar-se indevida supressão de instância.
4. De toda forma, convém lembrar que o atual cenário de pandemia do COVID-19 não tem o condão de permitir a revogação automática de todas as prisões cautelares. Ademais, no presente caso, além de o crime supostamente praticado ter envolvido violência e grave ameaça, os documentos carreados aos autos não evidenciam que o caso se encontra nas hipóteses previstas na Recomendação n. 62 do CNJ, para fins de revogação da prisão preventiva, ou concessão da prisão domiciliar.
5. Agravo regimental a que se nega provimento. Recomenda-se, contudo, ao Juízo processante, que imprima celeridade no encerramento da ação penal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480171955/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-157071-rs-2021-0366677-8

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