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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC 153978 SP 2021/0296577-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RHC 153978 SP 2021/0296577-3

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 13/12/2021

Julgamento

7 de Dezembro de 2021

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_153978_d9fc5.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO. REITERAÇÃO DE OUTRO HC. PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Diante do caráter manifestamente infringente da oposição, e em face do princípio da fungibilidade recursal, recebo-o como agravo regimental.
2. Este recurso em habeas corpus constitui mera reiteração do pedido formulado no HC 682.660/SP - revogação da prisão cautelar do recorrente por falta de motivação -, no qual a ordem não foi conhecida, em decisão de minha relatoria datada de 9/9/2021. Logo, houve o esgotamento desta Corte para conhecimento do tema.
3. Recurso não provido. Reautuem-se os autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480175257/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-153978-sp-2021-0296577-3