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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1826286_87209.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE (SÚMULA 83/STJ). REVISÃO SOBRE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Ao atribuir a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, deve o julgador observar não apenas quem foi vencido na demanda, conforme o princípio da sucumbência, mas também a parte que deu causa à instauração da lide, de acordo com o princípio da causalidade. Precedentes.
2. Na hipótese, a eg. Corte de origem, atenta às peculiaridades do caso, concluiu que nenhuma das partes deu causa à instauração da demanda, mas sim um terceiro, instituição financeira que descumprira determinação judicial que impedia a prática de atos de execução extrajudicial do bem discutido na ação reivindicatória.
3. A pretensão de rever a responsabilidade pela propositura da ação exige o reexame detalhado do conjunto probatório juntado aos autos, providência vedada na via do recurso especial, nos termos do entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Sucessivo

  • AgInt nos EDcl no AREsp 1780640 PR 2020/0284781-5 Decisão:23/11/2021
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480348418/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1826286-sp-2021-0018899-6

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