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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1764596 SP 2018/0228703-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no REsp 1764596 SP 2018/0228703-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 28/10/2021

Julgamento

25 de Outubro de 2021

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1764596_af37e.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49 DA LEI N. 11.101/2005. CRÉDITOS QUE DEVEM SE SUBMETER À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FATO JURÍDICO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO REPETITIVO.

1. "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador". (REsp 1843332/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/12/2020, DJe 17/12/2020) 2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1480412834/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1764596-sp-2018-0228703-9

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