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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA: AgInt na ExeAR XXXXX CE 2009/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EXEAR_1169_3d7b2.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO.DEFINIÇÃO EXPRESSA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

1. No julgamento dos embargos à execução, ficou expressamente determinado que o valor da verba sucumbencial deve ser calculado sobre o valor devido aos substituídos na execução, o que afasta desse cálculo, por óbvio, os valores recebidos administrativamente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
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